Renata R B Lima
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Renata R B Lima

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Artigo · há 12 anos

Declarada inconstitucional a cobrança de 15% de INSS sobre a prestação de serviços por meio de cooperativas de trabalho

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 23/04/2014, decidiu por unanimidade que é inconstitucional o inciso IV do art. 22 da Lei 8.212 /1991, com a redação...

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Fabiana Campos de Almeida

Notícia · há 5 anos

Publicada lei que permite a realização de exame de DNA em parentes do suposto pai em sede de ação de investigação de paternidade

Publicada a Lei Federal nº 14.138, de 16 de abril de 2021, que permite, dentre outros, a realização de exame exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai em sede de ação de...

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Direito para A Vida

Notícia · há 5 anos

Lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai é sancionada

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei ( Lei nº 14.138, de 2021 ) que permite, em ações de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético...

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